04/08/2023

Escolas inovadoras veem oportunidades com novo programa do MEC de tempo integral

Nesta segunda-feira (31/07), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Programa Escola em Tempo Integral que irá ampliar as vagas em tempo integral nas escolas públicas de todo o Brasil, da Educação Infantil ao Ensino Médio, alcançando 3,2 milhões de matrículas até 2026.

O texto da lei prevê assistência técnica e financeira da União aos estados e municípios para a ampliação de vagas, com a expectativa de um repasse na ordem de R$ 4 bilhões, o que coloca o programa como a maior mobilização, em âmbito federal, pela criação de um programa de educação em tempo integral desde o Mais Educação, de 2007.

O programa também vai de encontro à meta 6 estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que o país oferte educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica até 2024.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), “a ampliação do tempo integral igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais tem como finalidade a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes a partir de um currículo intencional e integrado, que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola com a participação da comunidade escolar.”

Já é possível aderir ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.

Educação integral no centro das políticas públicas

Assim, com o programa, a Educação Integral volta ao centro das políticas públicas, abrindo uma janela de oportunidades para as escolas que trabalham com esta perspectiva.

Presente na cerimônia de oficialização no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), Elton Luz, diretor da Escola Estadual Alan Pinho Tabosa, em Pentecoste (CE), que atende estudantes do Ensino Médio, sobretudo, da zona rural, em tempo integral e tem seu currículo estruturado a partir da aprendizagem cooperativa, acredita que a assinatura do programa é um marco para a educação do país, pois contribuirá para o debate sobre educação integral não somente no que diz respeito à ampliação da jornada escolar, mas como concepção de educação. “Tempo e formação integral são coisas diferentes, então o programa não garante – porque isso irá depender das estratégias dos municípios, estados e escolas –, mas cria oportunidades para discutir formação para além das competências cognitivas”, aponta.

Elton também salienta que a política joga luz sobre o trabalho desenvolvido há anos pelas escolas inovadoras de educação integral, fomentando competências para o mundo de hoje e colocando os alunos no centro do processo de aprendizagem. “Essas escolas inovadoras sempre atuaram à margem das redes oficiais, mas estávamos nos conectando entre nós. Esse novo programa nos dá o sentimento de que o MEC está olhando para nós, que temos interlocução, que a educação brasileira passa a contar com essa expertise desenvolvida há tanto tempo”, opinou.

Referência internacional pelo seu trabalho com educação integral, a EMEF Waldir Garcia, em Manaus (AM), também foi convidada para comparecer ao lançamento. A ativista e advogada Alessandrine Silva, que faz parte da comunidade escolar da EMEF Waldir Garcia, discursou na cerimônia e destacou: “É possível perceber que escola integral não é somente sobre horas a mais na escola, mas sobre fazer valer a lei de que criança é prioridade absoluta, e é dever de todos nós assegurar os seus direitos”.

A diretora da escola, Lúcia Cortez, endossa a perspectiva de que o Programa Escola em Tempo Integral afirma a agenda da educação integral como política pública. “Desde a década de 30, de Anísio Teixeira, temos a defesa da importância da educação integral. Como política, até então havia a meta 6 do PNE, mas não víamos ela avançando. Então, com o programa sancionado, fica claro que o MEC está comprometido para que isso aconteça”.

Lúcia acrescenta que a ampliação da jornada é um primeiro passo importante para a efetivação de uma educação que garanta o desenvolvimento das múltiplas dimensões do sujeito. “A ampliação do tempo demanda ressignificar a formação, o currículo. Esses seminários que estão acontecendo são essa oportunidade de escrevermos juntos quais serão as diretrizes, de como o programa irá funcionar”.

O trabalho da escola manauara com educação integral começou com o Mais Educação e, com o encerramento do programa, a secretaria de Manaus colocou a instituição em tempo integral. “Isso fez uma diferença enorme. A Waldir Garcia tinha um índice muito alto de abandono, por exemplo, o que mudou com a ampliação da jornada. A escola em tempo integral, que coloca o sujeito na centralidade do processo, é uma escola inclusiva, humanizada, que promove a educação de qualidade”, defende Lúcia.

A EE Alan Pinho Tabosa e a EMEF Waldir Garcia são organizações-polo do programa Escolas2030 no Brasil, programa global de pesquisa-ação que busca criar novos parâmetros para a avaliação da aprendizagem com base na prática da educação integral e transformadora, com vistas a garantir o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4). Como organizações-polo, elas co-lideram o processo de pesquisa-ação e formação das demais organizações educativas de sua região de abrangência juntamente à Equipe Coordenadora do programa.

Assista na íntegra a cerimônia de lançamento: