90% das metas do PNE não serão cumpridas até 2024

No ensejo da Semana de Ação Mundial 2019, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou um balanço do status das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) nesta segunda-feira (27). Os dados são preocupantes e revelam que o PNE, importante marco legal para a qualidade da educação no Brasil, patina para sair do papel. Das 20 metas e estratégias prescritas pelo documento, apenas 4 foram parcialmente cumpridas.

metas PNEEm outras palavras, o levantamento conclui que 90% das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estarão muito atrasadas ou não serão cumpridas até 2024, ano que acaba a vigência da legislação.

Uma das conclusões do estudo é que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos, é o grande obstáculo atual para o cumprimento das metas e estratégias do documento educacional. Segundo os especialistas responsáveis pela análise, se o financiamento da educação seguir em queda, o PNE não tem chance de ser efetivado.

Retrocessos

A meta 1, que prevê que 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas na pré-escola ou creche até 20124, é uma das mais atrasadas. Até o momento, apenas 34,1% das crianças dessa faixa etária estão matriculadas. Outro retrocesso diz respeito aos jovens do Ensino Médio: 8% da população com idade entre 15 e 17 anos permanece fora da escola, apesar da meta 3 ter previsto a universalização do acesso até 2016.

Leia o balanço “Plano Nacional de Educação – 5 anos de descumprimento” na íntegra, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.