Termos de uso e privacidade

O presente termo regulamenta o uso da Plataforma Movimento de Inovação na Educação, que a Fundação Telefônica Vivo, com sede na com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, 30º andar, Cidade Monções, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.985.136/0001-23, a Associação Cidade Escola Aprendiz, com sede na Rua General Jardim, 660 em São Paulo, SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03074383/0001-30, e a Ashoka, com sede à Rua Carlos Comenale, 263, conjunto 3, bairro Bela Vista, CEP 01332-030, em São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.865.089/0001-72, oferecem gratuitamente aos usuários regularmente cadastrados.

A utilização dos produtos e/ou serviços disponibilizados na plataforma implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições ora previstos, conforme disposições a seguir.

1. DO OBJETO:

A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA disponibilizam gratuitamente aos usuários da Plataforma Movimento de Inovação na Educação o acesso e a consulta aos materiais disponíveis, bem como às ações de educação a distância oferecidas.

A Plataforma Movimento de Inovação na Educação tem por objetivo ser um espaço de disseminação, reflexão, formação e produção de conhecimento sobre inovação na educação aberto a qualquer usuário interessado.

2. LICENÇA DE USO:

Todo o conteúdo da Plataforma Movimento de Inovação na Educação, assim como sua formatação gráfica e editorial são de propriedade exclusiva da FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, da ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e da ASHOKA de tal modo que o uso ou acesso ao conteúdo, serviços e/ou produtos pelos usuários não deverão ser compreendidos como cessão ou atribuição de direitos, mas apenas como licença de uso desses conteúdos.

O conteúdo produzido pela equipe da Plataforma Movimento de Inovação na Educação é disponibilizado para uso livre, em licença Creative Commons, podendo ser reproduzido, multiplicado e compartilhado desde que citada a fonte, sem fins comerciais e sem adaptações.

Os materiais divulgados pela Plataforma com autoria de outras iniciativas terão suas licenças de uso respeitadas de acordo com a publicação original.


3. DO ACESSO AO CONTEÚDO E ÀS SEÇÕES INTERATIVAS PELO USUÁRIO

O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais do usuário pela equipe do site têm como finalidade o estabelecimento de vínculo, aprimoramento e criação de novos serviços relacionados às preferências do usuário, assim como o envio de informações operacionais relativas a serviços oferecidos no site ou através dele. O registro eletrônico dos dados pessoais inclui, também, o envio de formulários de pesquisas, os quais o usuário não estará obrigado a responder.

A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA comprometem-se a não utilizar nenhuma informação enviada pelo usuário para fins comerciais ou quaisquer outros que possam prejudicar o usuário.

4. DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS:

O usuário autoriza expressamente e sem qualquer limitação de formato, espaço, tempo, modalidade de uso e tipo de mídia, a utilização dos materiais (incluindo conteúdos audiovisuais) por ele produzidos, bem como dos depoimentos e opiniões por ele prestados no âmbito da Plataforma Movimento de Inovação na Educação em outros materiais produzidos pela FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, pela ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e pela ASHOKA, desde que tais materiais não tenham fins comerciais e nem finalidades lucrativas.

Os materiais disponibilizados pelos usuários da Plataforma Movimento de Inovação na Educação poderão ser utilizados pela FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA em qualquer mídia ou meio físico, virtual, digital, sonoro, eletrônico e/ou televisivo, sem qualquer restrição quanto às modalidades de utilização, às quantidades de exemplares, números de edições, emissões, transmissões, retransmissões e/ou veiculações. Cumpre à FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA sempre que utilizar tais materiais informar os créditos da obra e autor.

A autorização dos usuários expressamente acordada nesse termo de uso será válida e eficaz para todo o território brasileiro e exterior, a título gratuito, pelo período de 10 (dez) anos a contar da inclusão de seu material e/ou depoimento no site onde o usuário era participante.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

Cabe ao usuário:

(i) expressar suas opiniões e depoimentos de maneira clara e objetiva, transmitindo nem difundindo dados, conteúdos, mensagens, arquivos, imagens, textos, software ou qualquer outra forma de transmissão de conteúdos que estejam em desacordo com as leis brasileiras ou que firam direitos de terceiros;

(ii) não utilizar a Plataforma Movimento de Inovação na Educação para finalidades publicitárias, políticas ou estritamente pessoais, considerando ser um ambiente de acesso coletivo, cujo conteúdo interessa a todos igualmente;

(iii) não manifestar opiniões de ódio, preconceito e que possam incitar a violência; que possam discriminar pessoas, raças, sexo, crenças ou religiões; que possam permitir o acesso a conteúdos ilícitos e/ou ilegais; que atentem contra a honra, à intimidade e vida privada de terceiros;


6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE:

A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA não controlam o acesso nem a utilização que os usuários fazem ou farão dos serviços e conteúdos da Plataforma Movimento de Inovação na Educação, presumindo como verdadeiras as informações relativas à identidade declarada do usuário, a autenticidade e a veracidade das informações por ele prestadas a terceiros.

Todavia a FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA poderão retirar do ar, quando julgarem conveniente, qualquer material inadequado às finalidades da comunidade ou que estejam em desacordo com os termos de uso e/ou os interesses dos demais usuários.

A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA eximem-se de toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos que possam decorrer da inobservância pelos usuários dos termos e condições ora apresentados, competindo exclusivamente ao infrator a responsabilidade por seus atos.

A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA ressaltam que o usuário não deve fornecer seu endereço e/ou telefones a pessoas estranhas ou que tenha acabado de conhecer por internet, estando ciente de que o fornecimento de e-mail pessoal para terceiros pode ensejar o encaminhamento de mensagens indesejáveis ou vírus que danifiquem o computador. A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA não são responsáveis por eventuais descumprimentos dessas e de outras medidas de segurança que devem ser seguidas pelos usuários independentemente das informações aqui contidas.


7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O usuário declara não haver qualquer impedimento para seu cadastramento e acesso à Plataforma Movimento de Inovação na Educação inexistindo contrato, liame ou vínculo de qualquer natureza com terceiros que eventualmente o impeçam de aderir ao presente termo.

Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas advindas do presente termo de uso, cuja controvérsia não tiver sido resolvida por vias extrajudiciais.

Todas e quaisquer controvérsias e/ou informações dos usuários deverão ser previamente formuladas mediante correspondência encaminhada ao Associação Cidade Escola Aprendiz, para o endereço constante do preâmbulo deste instrumento.

São Paulo, 2018 – (CC BY-NC 4.0);


8. POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO

A Plataforma  Plataforma Movimento de Inovação na Educação tem como um de seus objetivos democratizar e disseminar o acesso a conteúdos relacionados ao tema inovação na educação. Para tanto destaca iniciativas e desenvolve conteúdos e ações de formação a distância ampliando o alcance e as discussões sobre o tema na sociedade.

Os conteúdos produzidos pela nossa equipe estão licenciados em Creative Commons e podem ser publicados em partes ou na íntegra, disseminados e compartilhados por terceiros desde que citada a fonte com as seguintes referências:

Conteúdo elaborado pela Plataforma Movimento de Inovação na Educação, uma parceria entre a  FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, a ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ e a ASHOKA.

Os materiais de autoria de outras iniciativas e publicadas na Plataforma Movimento de Inovação na Educação seguem suas licenças de uso e direitos autorais originais, conforme determinado na própria publicação.

A Plataforma Plataforma Movimento de Inovação na Educação não se responsabiliza pelo uso das imagens de outras fontes publicadas. Essas devem seguir exclusivamente as regras de compartilhamento definidas pelas licenças de seus autores.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização da Plataforma Movimento de Inovação na Educação. É fundamental que o Usuário leia e entenda este documento. A aceitação destes Termos se dará no ato do seu primeiro acesso à Plataforma Movimento de Inovação na Educação. Caso não concorde com estes Termos, não acesse a Plataforma Movimento de Inovação na Educação.

Sendo uma Plataforma na Internet, alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso o Usuário precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato conosco.

1. APRESENTAÇÃO
Esta é uma plataforma digital de serviços oferecida pela Fundação Telefônica Vivo, Associação Cidade Escola Aprendiz e Ashoka, para contribuir com o fortalecimento do Movimento de Inovação na Educação, que integra redes, escolas, profissionais, ativistas e iniciativas sociais pela transformação da educação em seus diversos campos, apoiando organizações voltadas para a educação básica brasileira que inovam em seus projetos políticos pedagógicos.

Esta plataforma está organizada para atender os educadores, outros profissionais da educação e interessados em transformar a educação brasileira, com conteúdo gratuito, cursos certificados, recursos para aulas, encontros virtuais, publicações, estudos, relator e outros materiais.

2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

Fale Conosco (Suporte Técnico): Serviço de atendimento ao Usuário para problemas de acesso à plataforma disponibilizado nos meios indicados na Plataforma Movimento de Inovação na Educação;

Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a Plataforma Movimento de Inovação na Educação, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Plataforma Movimento de Inovação na Educação: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado por Plataforma Movimento de Inovação na Educação;

Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;

Conteúdo e Propriedade Intelectual da Plataforma Movimento de Inovação na Educação: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da Plataforma Movimento de Inovação na Educação ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido disponibilizado à Plataforma Movimento de Inovação na Educação pela licença (CC BY-NC 4.0);

Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma Movimento de Inovação na Educação.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma Movimento de Inovação na Educação e seu conteúdo de forma lícita, conforme as leis aplicáveis e os Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação. Assim, o Usuário aceita que não poderá:

  • Acessar a Plataforma Movimento de Inovação na Educação ou sistemas relacionados ilicitamente;
  • Interferir de qualquer forma na segurança da Plataforma Movimento de Inovação na Educação;
  • Utilizar a Plataforma Movimento de Inovação na Educação para fins ilegais ou não previstos nos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação;
  • Utilizar mecanismos para obtenção de informações, conteúdos e serviços que não os habilitados na Plataforma Movimento de Inovação na Educação;
  • Realizar atos que possam implicar prejuízos ou danos à Plataforma Movimento de Inovação na Educação ou a outros usuários;
  • Realizar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma Movimento de Inovação na Educação, em condições adequadas, aos demais usuários;
  • Realizar deliberadamente atos que constituam uma violação ou que contribuam para a violação de qualquer lei aplicável ou de qualquer direito da Plataforma Movimento de Inovação na Educação ou de terceiros;
  • Utilizar o domínio para criar links ou atalhos para páginas de terceiros não associados, independentemente da forma de divulgação de tais links ou atalhos, de forma não autorizada;
  • Inserir e/ou difundir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;
  • Inserir e/ou difundir na Plataforma qualquer conteúdo que infrinja direitos de terceiros;
  • Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, reproduzir ou de outra maneira dispor da Plataforma Movimento de Inovação na Educação e/ou das ferramentas e funcionalidades nela disponibilizadas.O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Plataforma Movimento de Inovação na Educação de qualquer medida judicial ou extrajudicial, bem como de qualquer responsabilidade, decorrentes de qualquer violação e/ou infração cometida pelo usuário, por uma pessoa agindo em nome do usuário ou por uma pessoa agindo por meio das credenciais do Usuário, em relação à Plataforma Movimento de Inovação na Educação.

4. SERVIÇOS
Características dos serviços. A Plataforma Movimento de Inovação na Educação oferece informação abundante acerca de cada serviço disponibilizado, como suas características e requisitos, bem como as limitações, direitos e obrigações que podem representar. Havendo dúvida, o Usuário poder obter esclarecimentos em nosso Suporte.

5. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PELO USUÁRIO E USO DE CONTEÚDO
Na Plataforma Movimento de Inovação na Educação, todo seu conteúdo é disponibilizado pela seguinte licença (CC BY-NC 4.0).

Da mesma forma, todo Usuário tem o direito de usar e compartilhar novos conteúdos, ou seja, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; (CC BY-NC 4.0).

Pelos presentes Termos, o Usuário expressamente obriga-se a dar o crédito apropriado a todo e qualquer material utilizado, prover um link para a licença, como identificado acima, e indicar se mudanças foram feitas. O Usuário obriga-se ainda a não usar o material para fins comerciais.

O usuário não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita. Cabe ainda ressaltar que a licença não se aplica a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

O usuário assume a integral responsabilidade pela inexistência de qualquer infração de direito de terceiros no Conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado à Plataforma Movimento de Inovação na Educação, será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que isentando a Plataforma Movimento de Inovação na Educação de qualquer responsabilidade civil ou criminalmente sobre tal conteúdo.


6. RESPONSABILIDADES

A Plataforma Movimento de Inovação na Educação engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, o usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma Movimento de Inovação na Educação, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, a Plataforma Movimento de Inovação na Educação, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma Movimento de Inovação na Educação, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

A Plataforma Movimento de Inovação na Educação envida esforços para garantir a origem do Conteúdo, mas a licença (CC BY-NC 4.0) pode não conferir todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, particularmente com relação a outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material e, portanto, não existe qualquer responsabilidade da Plataforma pelo conteúdo.

Todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado pelo usuário à Plataforma Movimento de Inovação na Educação será de exclusiva responsabilidade do usuário, que isenta a Plataforma Movimento de Inovação na Educação de qualquer responsabilidade civil ou criminalmente sobre tal conteúdo.

O Usuário concorda com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à Plataforma Movimento de Inovação na Educação em decorrência de ações que envolvam atos do usuário.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo da Plataforma Movimento de Inovação na Educação abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tais elementos são de propriedade exclusiva da Plataforma Movimento de Inovação na Educação ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caos, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96.

É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade a Plataforma Movimento de Inovação na Educação em infração à licença concedida (CC BY-NC 4.0).

8. ATENDIMENTO
A Plataforma Movimento de Inovação na Educação tem alguns canais de suporte ao usuário para atendimento de questões específicas:

  • Interação: este canal deve ser utilizado para o usuário interagir na plataforma, seja em sua participação de alguma ação como webnários, debates etc.; seja para o envio de sugestão para inserção de novas iniciativas no movimento por meio do preenchimento de um formulário;
  • E-mail de contato: interface com a equipe da plataforma para resolução de problemas, dúvidas, sugestões críticas ou elogios. Ao optar pelo envio de e-mail, o usuário deve incluir suas informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento.

9. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
A Plataforma Movimento de Inovação na Educação poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Plataforma Movimento de Inovação na Educação sobre os websites, respectivo conteúdo ou titulares. O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação. A Plataforma Movimento de Inovação na Educação recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma Movimento de Inovação na Educação.

A Plataforma Movimento de Inovação na Educação não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Princípio de respeito aos Usuários: A Plataforma Movimento de Inovação na Educação tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.

Duração: Os Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma Movimento de Inovação na Educação tem duração indeterminada, a exclusivo critério da Plataforma Movimento de Inovação na Educação.

Atualização: Os Documentos da Plataforma Movimento de Inovação na Educação poderão ser alterados a qualquer momento. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma Movimento de Inovação na Educação após as modificações constituirá uma aceitação tácita. Caso o usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação, poderá rescindir seu vínculo com a Plataforma Movimento de Inovação na Educação por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma Movimento de Inovação na Educação ou entrar em contato. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o usuário de cumprir com as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação. A versão dos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação aplicável a cada caso é aquela da atualização imediatamente anterior à data do acesso à Plataforma ou da Compra.

Cessão do Contrato: O Usuário não poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito dos titulares dos direitos da Plataforma. A Conta de acesso é intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo. Já a Plataforma Movimento de Inovação na Educação poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações destes Termos e Condições de Uso, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento do Usuário, a qualquer pessoa jurídica.

Aplicabilidade parcial: Caso a Plataforma Movimento de Inovação na Educação não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma obrigação contida nos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais obrigações dos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação. Neste caso, a Plataforma Movimento de Inovação na Educação fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação, a qualquer tempo.

Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo – SP, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a Plataforma Movimento de Inovação na Educação e o usuário concordam que será aplicável aos Documentos Plataforma Movimento de Inovação na Educação a legislação vigente na República Federativa do Brasil.

Foro de eleição: A Plataforma Movimento de Inovação na Educação e o usuário concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma Movimento de Inovação na Educação, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em 20 de agosto de 2018