08/05/2019

Fundeb: quais as principais propostas em debate

Por Ingrid Matuoka, do Centro de Referências em Educação Integral

 

A vigência do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, que se encerra em dezembro de 2020, abriu uma disputa sobre seu futuro, que atualmente se divide entre encerrá-lo, mantê-lo e ampliá-lo.

Tal decisão trará grandes impactos: o Fundeb é o principal financiador das escolas públicas, sendo responsável por cerca de 40 milhões de matrículas no País.

O Fundeb hoje

Hoje, o Fundo determina que a complementação da União seja de 10%, ou seja, a cada 1 real investido por estados e municípios, o governo federal contribui com 10 centavos. Nesta configuração, 9 dos 27 fundos estaduais recebem o investimento. As disputas estão principalmente em torno desse percentual de contribuição da União.

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal liderança da sociedade civil na construção do atual Fundeb, afirma que o ideal seria o que está proposto na PEC 24 de 2017 do Senado Federal, que estipula uma complementação da União na ordem de 50%.

No entanto, dado o cenário pouco favorável de enxugamento de investimentos, o especialista explica quais são as alternativas mais viáveis: “Só manter o Fundeb é insuficiente. É preciso que seu modo de funcionamento seja conservado, mas que a complementação da União seja ampliada”, defende.

Proposta dos governadores

Em 23 de abril, durante o Fórum de Governadores, em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e a Campanha defenderam a transformação do Fundeb em instrumento permanente de financiamento da Educação Básica pública.

Além disso, também propuseram um mínimo de 20% de complementação da União no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional, ampliando-se progressivamente até 40% em dez anos. Por unanimidade, todos os governadores aderiram à proposta.

O assunto agora deve ser tratado com os presidentes da Câmara e do Senado, com os ministros da Educação e da Economia e com o presidente Jair Bolsonaro. “Não é o ideal, mas diante das circunstâncias este é um dos melhores caminhos, porque mantém o que já funciona e só amplia gradativamente”, afirma Daniel Cara.

De acordo com estudos conduzidos pela Campanha, caso esta proposta seja aprovada até 2020, 17 estados receberiam complementação da União via Fundeb a partir de 2021. Dez anos depois, todos os fundos estaduais receberiam complementação da União.

Proposta deputada Dorinha

Uma outra proposta tramita na Câmara dos Deputados. A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) defende que haja uma complementação da União de 20 a 30% com mecanismos de focalização. Daniel explica que a proposta parte da noção de que se não há recursos suficientes, é preciso focalizar para investir melhor.

“O Fundeb é universalizante e a Dorinha quer transformar em focalizador. O problema é que se não houver o recurso necessário, as desigualdades serão ampliadas. A proposta está embasada em simulações e dependem do crescimento econômico brasileiro em um momento em que a renda e a empregabilidade estão diminuindo”, diz Daniel, defendendo que quando uma política pública está em risco, o mais seguro é fazer o mais simples. “Ou corre-se o risco de grandes prejuízos”, finaliza.