26/09/2019

Evento discutirá impactos do novo Fundeb

novo fundebDivulgado na quarta-feira (18), o relatório final do novo Fundeb, com relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê um aumento da complementação da União, que deve chegar a 40% ante aos 10% atuais.

A fim de discutir o que o novo texto significa, será organizado no dia 1º de outubro uma apresentação de estudos de impacto do novo Fundeb, em especial, de dois elementos presentes na proposta: o sistema híbrido e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

A apresentação ocorre, às 16h, na Câmara dos Deputados com a presença de parlamentares da Comissão Especial da PEC 15/2015.

Sistema Híbrido no novo Fundeb

O texto apresentado prevê que, para promover uma equidade de grandes municípios e redes estaduais, o sistema distribuição dos recursos no Fundeb deve ser híbrido, ou seja, que combine o modelo atual (baseado no valor mínimo por aluno estipulado a cada ano) e o novo modelo VAAT (Valor Aluno Ano Total). O sistema híbrido contempla então o modelo atual, que garante segurança para 115 milhões de brasileiros – especialmente as/os estudantes, professoras e professores -, e também um instrumento corretivo das distorções existentes no Fundeb atual, que vai passar a beneficiar municípios com baixo IDH e municípios com grandes perdas no fundo.

CAQ

A minuta final de relatório da deputada Dorinha também constitucionaliza o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que é um parâmetro que garante elementos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. O CAQ corresponde à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e considera a perspectiva desenvolvida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002, em seus inéditos estudos sobre qualidade na educação e financiamento adequado.